O Grupo de Trabalho sobre o Contencioso Administrativo e Tributário Brasileiro, coordenado pelos professores Eurico Santi e Marcus Livio, organizou um evento online para debater as iniciativas pioneiras de aplicação da mediação para a resolução de disputas de ordem tributária no Brasil, bem como trazer comentários ao PL 2.485/2022, que prevê o uso da mediação pela União como meio de prevenção consensual de conflitos de natureza tributária administrativa ou judicial.
O evento foi mediado por Andrea Navarro e Gabriela Alario, sócias da Alario Navarro – Soluções por Acordo, e contou com as contribuições e perspectivas da Dra. Ana Lexau, Procuradora do Município de Porto Alegre, Dr. Emanuel Amaral, Juiz Federal do Tribunal Judicial de Santa Catarina (TJSC), Dra. Patrícia Schneider, procuradora e coordenadora da Central de Conciliação da Procuradoria Municipal de Porto Alegre, Dr. Rafael Korff, advogado e sócio do Lippert Advogados, e Dr. Ricardo Almeida, Procurador Municipal do Rio de Janeiro.
Acesso o vídeo para acompanhar a discussão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=opVnEtamONM