Temas como o cenário político nacional e os meios alternativos de solução de conflitos foram abordados na terceira e última noite do 20º Encontro do SINPROFAZ. Além do presidente do Sindicato, Achilles Frias, a Mesa contou com as participações de José Levi Mello do Amaral Júnior, secretário-geral da Presidência do TSE, ex-advogado-geral da União e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional; Tácio Lacerda Gama, advogado, presidente do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT); Eurico Marcos Diniz De Santi, diretor-fundador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); Gabriela Alario e Andrea Navarro, pesquisadoras do Projeto PAX TAX – Soluções Alternativas de Conflitos Tributários (Núcleo de Estudos Fiscais – FGV Direito/SP); e Antônio Augusto de Queiroz, consultor parlamentar e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Em sintonia com a temática do 20º Encontro do SINPROFAZ, José Levi Mello abordou o tema da transação. Segundo o ex-AGU e ex-PGFN, “a transação foi trazida em um dispositivo do Código Tributário, mas ficou sem regulamentação durante muito tempo. Isso, certamente, em virtude da cultura de litigar”. Sempre atento à evolução da PGFN e às demandas legislativas da Carreira, Antônio Augusto de Queiroz traçou um panorama do cenário político em que se encontram os PFNs. Conforme o analista, ao longo da atual gestão no governo federal, “a AGU – e, em particular, a PGFN – conseguiu manter a institucionalidade e as prerrogativas, muito em razão da ação prudente do SINPROFAZ, que trabalhou para consolidar a questão remuneratória da Carreira”.
Pela primeira vez, Tácio Lacerda Gama participou de um Encontro dos Procuradores da Fazenda Nacional. Na oportunidade da palestra ministrada à Carreira, o advogado apresentou resultados de algumas das pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Aplicação do Tributo com vistas ao aprimoramento do sistema tributário nacional. Ao apresentar a evolução histórica do direito tributário no país, o palestrante convidado ressaltou que “no Brasil, tivemos, de um lado, uma excepcional sistematização do direito tributário e, de outro lado, políticas eficazes de incentivo ao litígio”. Durante a exposição, Tácio Lacerda Gama convidou os PFNs para participarem do II Congresso Internacional de Direito Tributário, a ser realizado pelo IAT do dia 3 ao dia 5 de maio de 2023.
Métodos adequados de resolução
Autoridade nacional no tema da reforma tributária, Eurico De Santi coordena o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito de São Paulo. Juntamente com as pesquisadoras integrantes do Projeto PAX TAX, o professor foi convidado para prestigiar o evento do SINPROFAZ, oportunidade em que abordou soluções alternativas de conflitos tributários – na linha da temática escolhida para o 20º Encontro dos PFNs. “Gostaria de fazer um elogio à Carreira, que venho acompanhando com muita admiração. A partir de autoridades como Tadeu Alencar e Fabrício Da Soller, a PGFN se tornou um exemplo de escritório público funcional e estratégico e uma verdadeira referência no processo de diálogo com o contribuinte”, afirmou De Santi ao dar início à palestra.
A exposição foi seguida pelas falas das pesquisadoras do Núcleo de Estudos Fiscais – FGV Direito/SP. Ao abordar a iniciativa do Projeto PAX TAX – Soluções Alternativas de Conflitos Tributários, Gabriela Alario afirmou que “com muito entusiasmo, observo o que a PGFN vem fazendo em termos de métodos adequados. Minha admiração aumentou ao descobrir o caminho percorrido por vocês, que, há mais de dez anos, trouxeram a ideia de um método complementar à execução para resolver disputas tributárias”. Igualmente entusiasta da PGFN, Andrea Navarro destacou que os meios adequados “abrem caminhos para muitas possibilidades. De uma forma criativa, novas ações podem ser implementadas no campo tributário para reduzir a litigiosidade no Brasil”.
Encontro do SINPROFAZ em 2023
Ao agradecer a presença dos Colegas e palestrantes e declarar o encerramento do evento, Achilles Frias convidou a Carreira para o 21º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, a ser realizado no segundo semestre do ano que vem. De acordo com o presidente do Sindicato, as conversas para definição de data e local já foram iniciadas pelo SINPROFAZ. “Nossos Encontros só existem graças à adesão dos Colegas, cuja presença neste evento superou as expectativas da Diretoria. Acredito que, em 2023, poderemos realizar um Encontro com ainda mais presenças. Depois de dois anos difíceis, de pandemia, espero que, em breve, estejamos todos juntos novamente. Até o ano que vem, Colegas!”, despediu-se Achilles Frias.